Seminário discute nova legislação de regularização fundiária

Objetivo é discutir os aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais relativos à nova legislação

Na próxima quinta-feira, 27, às 8 horas, no auditório do Ministério Público em Porto Velho, acontecerá o Seminário “Experiência de Regularização Fundiária à Luz da Lei Federal 13.465/2017”. Realizado pela Prefeitura da capital e pelo Tribunal de Justiça, o evento vai discutir aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais da nova legislação.

O foco do Seminário são os servidores municipais que trabalham com regularização fundiária, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), as subprocuradorias Fundiárias e de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), cartórios, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Superintendência do Patrimônio da União, Terra Legal, CREA, CAU, Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e prefeituras convidadas (Ji-Paraná, Ariquemes, Jaru, Rolim de Moura, Vilhena, Cacoal, Guajará Mirim e Pimenta Bueno), entre outros.

Técnicos do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Manaus (AM), estarão presentes e contribuirão como painelistas. O seminário está sendo organizado pela Secretária Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.

A expectativa de público dos organizadores é de 180 pessoas. As inscrições estão sendo feitas no Departamento de Gestão Urbana, na sede da Semur, à avenida Abunã, 868, Bairro Olaria (centro), entre as ruas José Bonifácio e José de Alencar.

PAINÉIS

Os painéis serão distribuídos em 4 linhas temáticas

Painel I – Prefeitura Municipal de Manaus – Institucionalização e Prática da Lei 13.465/17 no Município de Manaus

Painel II – Ministério das Cidades – “Experiência do Ministério das Cidades sobre a Implantação do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí”.

Painel III – Consultor da Prefeitura de Manaus – O Processo de Implementação do Ambiente de Geocolaboração Municipal na Secretaria da Prefeitura de Manaus

Oficina com os técnicos das prefeituras (desafios para construção dos instrumentos necessário à Regularização – contribuição técnicos de Manaus).